Política de Privacidade da 8dbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 8dbet é a empresa operadora da marca 8dbet, detentora de licença internacional para operar serviços de apostas e cassino online.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, bem como para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

2 Dados Pessoais Coletados

A 8dbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada operação de tratamento:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 8dbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios, depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18 anos), prevenir a lavagem de dinheiro e cumprir obrigações legais e regulatórias previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades reguladoras, ordens judiciais, solicitações de órgãos públicos competentes e obrigações decorrentes da legislação brasileira;
• Comunicações sobre a conta: envio de e-mails transacionais — confirmações de cadastro, verificação de e-mail, alertas de segurança, confirmações de transações;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o Usuário tenha consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autogestão conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Atendimento ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e suporte técnico prestado pela equipe 8dbet.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 8dbet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos, detecção de múltiplas contas e melhoria de serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e coleta de dados biométricos (selfie KYC), nos casos em que o consentimento é a base legal mais adequada. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 8dbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses abaixo, de forma restrita e proporcional à finalidade:

• Provedores de serviços (Operadores LGPD): empresas contratadas pela 8dbet para operar em nosso nome, tais como: processadoras de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), plataformas de suporte ao cliente, serviços de verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem e segurança cibernética. Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para as finalidades contratadas e a adotar medidas de segurança compatíveis com esta Política;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou solicitação de autoridade pública legalmente habilitada (Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, COAF, Polícia Federal, etc.);
• Parceiros de análise antifraude: sistemas e serviços especializados em prevenção a fraudes e verificação de identidade, utilizados para proteger os Usuários e a integridade da plataforma;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da empresa operadora, os dados dos usuários podem ser transferidos ao adquirente, o qual ficará vinculado às obrigações desta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 8dbet e de seus fornecedores de tecnologia e jogos, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil, incluindo países membros da União Europeia, Curaçao, Malta e demais jurisdições onde operam nossos parceiros técnicos.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, que podem incluir:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou por autoridades equivalentes;
• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Regras corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo empresarial do fornecedor, quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de conta e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, por obrigação fiscal e regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível associá-los ao Usuário original. Dados objeto de solicitação de exclusão pelo Usuário serão tratados conforme os prazos legais — a 8dbet pode ser obrigada a reter certos dados por mais tempo do que o Usuário solicita, em razão de obrigações legais.

8 Segurança dos Dados

A 8dbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e a plataforma é protegida por criptografia de ponta a ponta com certificado SSL de nível bancário;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e colaboradores com necessidade legítima de tratamento, sob autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e comportamentos anômalos, com resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Armazenamento seguro: dados pessoais armazenados em servidores com criptografia em repouso, em centros de dados certificados;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e revisões de conformidade com a LGPD;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico sobre proteção de dados e práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto sobre dados pessoais de usuários, a 8dbet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e, quando relevante, os titulares afetados, no prazo previsto pela LGPD, comunicando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e os riscos identificados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 8dbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão de login, preferências de idioma, segurança de formulários. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como configurações de jogo, tema de interface e histórico de navegação dentro da plataforma, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar problemas técnicos e oportunidades de melhoria;
• Cookies de segurança e antifraude: utilizados para identificar sessões suspeitas, detectar bots e prevenir acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento normal da conta. A 8dbet não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental de terceiros.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se a 8dbet realiza o tratamento de seus dados e obter acesso a eles, mediante solicitação formal;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação por consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses em que a retenção é exigida por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 8dbet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição (art. 21): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando o tratamento não observar as disposições da LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 8dbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 8dbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação da maioridade e a verificação por CPF — documento que, por definição, pertence a pessoas maiores de idade no contexto de uso da plataforma.

Caso seja identificado que dados de menores foram inadvertidamente coletados, a 8dbet os eliminará imediatamente de seus sistemas e encerrará a conta correspondente. Responsáveis legais que acreditem que dados de menores foram coletados devem entrar em contato com nosso DPO imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 8dbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou evolução dos serviços oferecidos. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento como "Vigência".

Em caso de alterações relevantes que afetem substancialmente os direitos dos Usuários, a 8dbet comunicará as mudanças por e-mail e mediante aviso na plataforma, com prazo razoável de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Se não concordar com as alterações, o Usuário deve interromper o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

13 Contato com o DPO e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos enquanto titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 8dbet, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [tipo de solicitação]")
• Canal de suporte geral: chat ao vivo na plataforma https://8dbet.cam, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações LGPD

O Usuário também tem o direito de peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram atendidos pela 8dbet de forma satisfatória.

Esta Política de Privacidade está vigente desde 01/01/2026 e substitui todas as versões anteriores. Versões anteriores disponíveis mediante solicitação ao DPO.